Contencioso e Arbitragem
Arbitragem
– Arbitragens Ad hoc.
– Arbitragem institucional nos principais tribunais arbitrais.
Acções de responsabilidade
– Responsabilidade contratual e extra-contratual.
– Responsabilidade objectiva do produtor.
– Responsabilidade profissional.
Conflitos societários
– Conflitos entre accionistas.
– Execução de acordos parassociais.
– Acções de responsabilidade contra administradores.
– Impugnação de deliberações sociais.
Contratos civis e comerciais
– Arrendamento urbano e propriedade horizontal.
– Cláusulas contratuais gerais.
– Contratos de Agência, Distribuição, Concessão e Franquia.
– Resolução e rescisão contratual.
– Validade, interpretação e execução de contratos civis e comerciais.
– Propriedade, posse, transmissão e administração de imóveis.
– Providências cautelares.
Processos executivos
– Execução em Portugal de decisões judiciais e arbitrais estrangeiras.
– Garantias pessoais e reais.
– Letras, cheques e livranças.
– Títulos judiciais.
Processos em matéria de direitos fundamentais e direito sucessório
– Ofensa à honra, intimidade e direitos de personalidade.
– Determinação e partilha da herança.
– Impugnação de disposições testamentárias.
Acções populares
Aplicação privada do Direito da Concorrência