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Contencioso e Arbitragem

Contencioso e Arbitragem

Arbitragem

– Arbitragens Ad hoc.

– Arbitragem institucional nos principais tribunais arbitrais.



Acções de responsabilidade

– Responsabilidade contratual e extra-contratual.

– Responsabilidade objectiva do produtor.

– Responsabilidade profissional.



Conflitos societários

– Conflitos entre accionistas.

– Execução de acordos parassociais.

– Acções de responsabilidade contra administradores.

– Impugnação de deliberações sociais.



Contratos civis e comerciais

– Arrendamento urbano e propriedade horizontal.

– Cláusulas contratuais gerais.

– Contratos de Agência, Distribuição, Concessão e Franquia.

– Resolução e rescisão contratual.

– Validade, interpretação e execução de contratos civis e comerciais.

– Propriedade, posse, transmissão e administração de imóveis.

– Providências cautelares.



Processos executivos

– Execução em Portugal de decisões judiciais e arbitrais estrangeiras.

– Garantias pessoais e reais.

– Letras, cheques e livranças.

– Títulos judiciais.



Processos em matéria de direitos fundamentais e direito sucessório

– Ofensa à honra, intimidade e direitos de personalidade.

– Determinação e partilha da herança.

– Impugnação de disposições testamentárias.



Acções populares

Aplicação privada do Direito da Concorrência