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Direito das Sociedades

Direito das Sociedades

– Constituição de sociedades.

– Contratos comerciais internos e internacionais.

– Regulamentos da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.

– Relatórios de governo societário.

– Códigos de bom governo.

– Voto electrónico.

– Assistência à administração.

– Assessoria geral e estratégica à administração e respectivas comissões.

– Remuneração de administradores e quadros directivos.

– Assembleias gerais.

– Impugnação e suspensão de deliberações.

– Deveres e responsabilidades dos administradores.

– Acordos parassociais.

– Aumentos e reduções de capital social.

– Emissão de dívida.

Restruturações societárias:

. Cisão de empresa;

. Fusão de empresa;

. Transformação de empresa.

– Reformas estatutárias:

. Alterações diversas aos pactos sociais e estatutos, tais como divisão e cessão de quotas.

– Dissolução e liquidação.

– Insolvências e reclamação de créditos.